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D.O. nº28550 de 27/07/2023
PORTARIA Nº 089 PREMIO DE EFICIENCIA
D.O. nº28552 de 31/07/2023

PORTARIA FISCAL DE CONTRATO

D.O. nº28553 de 01/08/2023
MIP Presídios Portaria Grupo de Trabalho.

PORTARIA Nº. 083/2023

O Presidente da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº

CONTRATADA

FISCAL

038/2023/MTPAR

THOMSON REUTERS BRASIL CONTEÚDO E TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 00.910.509/0013-05

TITULAR: ROSANGELA PAES DA CONCEIÇÃO

MATRÍCULA: 1070

SUBSTITUTO: PAULO HENRIQUE AZAMBUJA DE MATOS

MATRÍCULA: 1150

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá-MT, 10/07/2023

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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