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D.O. nº27630 de 12/11/2019
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0482019 ART PLACAS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
D.O. nº27631 de 13/11/2019

PORTARIA Nº 01293 2019 DPG Designação DP Zacarias Ferreira dias e Monica Balbino Cajango

D.O. nº27631 de 13/11/2019
PORTARIA Nº 01294 2019 Atribuições dos Defensores de Sorriso MT

PORTARIA Nº.01293/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº7530/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público e a Defensora Pública abaixo relacionados para desempenhar as seguintes atribuições no Núcleo de Cível de Cuiabá/MT, sem prejuízo das atribuições atuais:

Dra. Monica Balbino Cajango: atuação nos processos pares e ímpares - parte contrária, da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá/MT;

Dr. Zacarias Ferreira Dias: atuação nos processos pares e ímpares - parte contrária, da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá/MT;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 12 de novembro de 2019.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso em exercício

(original assinado)

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