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D.O. nº27631 de 13/11/2019
PORTARIA Nº 01293 2019 DPG Designação DP Zacarias Ferreira dias e Monica Balbino Cajango
D.O. nº27631 de 13/11/2019

PORTARIA Nº 01294 2019 Atribuições dos Defensores de Sorriso MT

D.O. nº27631 de 13/11/2019
PORTARIA Nº 01295 2019 DPG Designação Iderlipes Pinheiro de Freitas Júnior

PORTARIA Nº. 01294/2019/DPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o Ofício nº1395/2019 - DPEMT - SO e a ata de redistribuição de atribuições do Núcleo de Sorriso, da lavra do Exmo. Defensor Público Ubirajara Vicente Luca;

CONDIDERANDO a necessidade da divisão de atribuições para melhor adequar à rotina de trabalho do respectivo Núcleo;

CONSIDERANDO que o referido pleito é de consenso de todos os Defensores Públicos atuantes no referido Núcleo;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº9240/2019;

RESOLVE:

Art. 1º REDISTRIBUIR as atribuições dos Defensores Públicos em atuação na Comarca de Sorriso /MT, conforme abaixo:

DEFENSOR (A) PUBLICO (A)

DEFENSORIA

ÁREA DE ATUAÇÃO

Dr. Fernando Marques de Campos

1ª e 4ª Defensoria

1ª e 2ª Varas Cíveis e Diretoria do Fórum.

Dr. Marco Aurélio Saquetti

2ª e 7ª Defensoria

3ª Vara Cível, Juizado Especial e Balcão da Cidadania.

Dr. Ubirajara Vicente Luca

3ª e 6ª Defensoria

4ª Vara Cível e 2ª Vara Criminal.

Dr. Felipe de Mattos Takayassu

5ª Defensoria

1ª Vara Criminal

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de novembro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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