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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 60/2023

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2022/10169.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Mauricio Krug Ometto.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de 1.297,7203 (um mil duzentos e noventa e sete hectares, setenta e dois ares e três centiares), situada no município de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, denominada “FAZENDA MATRINXÔ, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 12.631 - Ficha 01 - Livro geral 02 - 1º Oficio de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.

Valor de R$ 764.725,47 (Setecentos e sessenta e quatro mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos), que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Mauricio Krug Ometto contratado.

Cuiabá/MT, 21 de Julho de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT