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D.O. nº28550 de 27/07/2023
EXT 060 2023
D.O. nº28550 de 27/07/2023

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D.O. nº28550 de 27/07/2023
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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 61/2023

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2022/05229.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Espólio Izidoro Rodrigues Pereira - Inventariante Aurea da Rocha Pereira

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de 41,8312 ha (Quarenta e um hectares oitenta e três ares e doze centiares), situada no município de ACORIZAL/MT, denominada “ASSENTAMENTO GLEBA BAÚS - VALE DA SERRA - Lote 72”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula N° 107.443, Ficha - 01-Livro 02 - Cartório do 5º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Cuiabá/MT.

Valor de R$ 15.679,10 (Quinze mil seiscentos e setenta e nove reais e dez centavos), que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Espólio Izidoro Rodrigues Pereira - Inventariante Aurea da Rocha Pereira contratado.

Cuiabá/MT, 21 de Julho de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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