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D.O. nº28550 de 27/07/2023
EXT 061 2023
D.O. nº28550 de 27/07/2023

EXT 062 2023

D.O. nº28550 de 27/07/2023
EXT 063 2023

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 62/2023

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2022/07531.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Virginio Pazelli Ometto

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de 1.332,7638 (hum mil trezentos e trinta e dois hectares, setenta e seis ares e trinta e oito centiares), situada no município de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, denominada “FAZENDA JACARÉ”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 12.630 - Ficha 01 - Livro geral 02 - 1º Oficio de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.

Valor de 785.790,84 (Setecentos e oitenta e cinco mil setecentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos), que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Virginio Pazelli Ometto contratado.

Cuiabá/MT, 24 de Julho de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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