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D.O. nº27630 de 12/11/2019

PORTARIA Nº 01287 2019 SDPG Afastamento das atribuições Servidoras Públicas Karolline Rodrigues de Oliveira e Maria Angélica Rodrigues do Nascimento

PORTARIA Nº. 01287/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº9113/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder as Servidoras Públicas Karolline Rodrigues de Oliveira e Maria Angélica Rodrigues do Nascimento, afastamento de suas atribuições nos dias 07.11.2019 e 08.11.2019, com objetivo de participar do Seminário: Violência e População em situação de Rua, que ocorrerá na cidade de Cuiabá-MT, no auditório do TRE, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 07.11.2019, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de novembro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)