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D.O. nº27630 de 12/11/2019
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1498/2019/SEPLAG
D.O. nº27630 de 12/11/2019

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1500/2019/SEPLAG

D.O. nº27630 de 12/11/2019
Ato Administrativo nº 1502/2019/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1500/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 515368/2017, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar pelo período de 21 de setembro de 2019 a 30 de junho de 2021, o Ato nº 23.327/2018, publicado no Diário Oficial de 15/02/2018, que concedeu Licença para Qualificação Profissional a RITA MEURER VICTOR, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 104719/1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, com fundamento nos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e no Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo a servidora ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2019.

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