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D.O. nº27630 de 12/11/2019
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1500/2019/SEPLAG
D.O. nº27630 de 12/11/2019

Ato Administrativo nº 1502/2019/SEPLAG

D.O. nº27633 de 18/11/2019
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1477/2019/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1502/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 477236/2019, resolve autorizar a cessão de MARCELO FERREIRA DE CARVALHO, Agente do Serviço de Trânsito, Matrícula Funcional nº 138508/1, lotado no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE - 1ª Zona Eleitoral - Cuiabá/ MT, pelo período de 13 de novembro de 2019 a 12 de novembro de 2020, com  ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2019.

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