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ATO Nº. 0299/2019

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo Art.11, inciso I e V, da Lei Complementar n°146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear, ALBERTH DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA no cargo em comissão DP-CNE-III de Assessor Jurídico da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para constar sua atuação junto ao Defensor Público Murillo David Brito conforme a Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018; a partir do dia 11 de novembro de 2019.

Cuiabá, 11 de novembro de 2019.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso em exercício

(original assinado)