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PORTARIA N.º 276/2019/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 002/2019/GAB/SESP/MT, de 03/01/2019, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

079/2019/SESP (proc. 155835/19)

J.L. ELVIRA GONÇALVES ALFAFA - ME

PM

LUCAS ANDREO - RGPM 884.318

VALTUIR CAMARGO - RGPM 881.088

10/10/2019

Objeto: aquisição de ração (feno) para equinos, fins de atender a demanda do Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

Valor: R$ 196.560,00

078/2019/SESP (proc. 155835/19)

SP COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIP. E SERVIÇOS LTDA

PM

LUCAS ANDREO - RGPM 884.318

VALTUIR CAMARGO - RGPM 881.088

17/10/2019

Objeto: aquisição de ração para equinos, fins de atender a demanda do Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

Valor: R$ 100.633,00

085/2019/SESP (proc. 344107/19)

MIRAZAB COMERCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI

CBM

DIEGO DE GODOI GIASSON - 271590

CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA - 52265

10/10/2019

Objeto: fornecimento de moto bomba para limpeza e manutenção de tanque do mergulho, a fim de atender as necessidades do 1º Batalhão Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso, referente às atividades desenvolvidas no Salvamento Aquático e Mergulho.

Valor: R$ 1.075,00

092/2019 /SESP (Proc. 206678/2019)

JVM COPIADORAS E INFORMATICA LTDA - EPP

POLITEC

THAISSA RIBEIRO DE CERQUEIRA - 247061

SERGIO GIRALDELLI DE FREITAS - 94634

11/10/2019

Objeto: Aquisição de bens de consumo -Equipamentos de informática (pen drive, HD externo, cabo USB, mouse óptico) entre outros, para atender a demanda da POLITEC.

Valor: R$ 37.182,10

101/2019 /SESP (Proc. 226926/2019)

MEN TECNOLOGIA EIRELI EPP

PJC

FAUSTO SOUZA JURADO MOLINA- 105026

WELLIK PEREIRA OKADA - 259923

15/10/2019

Objeto: Aquisição de bens   de consumo - equipamentos de informática -memória DDR4 4GB, canaleta ventilada (vazada), Fita em dupla face em silicone, pasta térmica para coolers, pen drive capacidade 32GB, abraçadeira em nylon   preta, entre outros, para atender em parte a demanda das Unidades da Polícia Judiciária Civil.

Valor: R$ 198430,09

093/2019 /SESP (Proc. 206678/2019)

MEN TECNOLOGIA EIRELI EPP

POLITEC

THAISSA RIBEIRO DE CERQUEIRA - 247061

SERGIO GIRALDELLI DE FREITAS - 94634

15/10/2019

Objeto: Aquisição de bens de consumo -Equipamentos de informática (pen drive, HD externo, cabo USB, mouse óptico) entre outros, para atender a demanda da POLITEC.

Valor: R$ 10.478,50

094/2019/SESP (Proc. 66417/2019)

3M DO BRASIL LTDA.

CBM

EDUARDO JOÃO SILVA DE FIGUEIREDO -

ABNILDO RIBEIRO DA SILVA -

16/10/2019

Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção respiratória para atender demanda do CBM-MT.

Valor: R$

091/2019/SESP (Proc. 263645/2019)

JR MACHADO CÓMERCIO E SERVIÇOS  - ME

SESP

ODAIR ALVES DE OLIVEIRA -  90826

NADIA CRISTIANE COMANECE CORRÊA - 124945

14/10/2019

PM

LUÍS FERNANDO OLIVEIRA DIAS - 100848

RAÍSSA HELENA AMORIM FARINHA - 212043

14/10/2019

Objeto: aquisição de Medalhas, para atender a demanda do SAIOP/SESP e da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

Valor: R$ 49.397,00

071/2019/SESP (Proc. 316914/2019)

ZETTA FROTAS LTDA

PJC

MARLISE DA SILVA FERREIRA MATOS -  97462

RAFAEL PAULO DA SILVA - 98660

03/09/2019

PM

HUMBERTO LAZARI - 91195

JOSÉ GUSTAVO FERREIRA MAIA

03/09/2019

Objeto: Locação de Veículos Operacionais para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, categorias diversas, sem motorista, sem combustível, com plotagem, com quilometragem livre, com manutenção preventiva e corretiva, com cela, com rádio comunicador, sinalizador acústico e visual, e dentre outros itens previstos neste edital, durante 24 (Vinte e Quatro) meses consecutivos, em regime de empreitada por preço unitário, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2018/SESP, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2018/SESP.

Valor: R$ 3.510.000,00

072/2019/SESP (proc. 75891/2019)

ZETTA FROTAS LTDA

CBM

ELTON DA SILVA MESQUITA - 108953

JAIUTON PAULO DE SENE - 264642

03/09/2019

Objeto: Locação de Veículos Operacionais para atender as demandas das Unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso quanto ao atendimento de ocorrências de salvamento e vistoria técnica, categorias diversas, sem motorista, sem combustível, com plotagem, com quilometragem livre, com manutenção preventiva e corretiva, com cela, com rádio comunicador, sinalizador acústico e visual, e dentre outros itens previstos neste edital, durante 24 (Vinte e Quatro) meses consecutivos, em regime de empreitada por preço unitário, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2018/SESP, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2018/SESP.

Valor: R$ 3.179.998,08

088/2019/SESP (proc. 186255/2019)

MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA EPP

POLITEC

ALESSANDRA PAIVA PUERTAS - 94561

PAULO SERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA - 40731

22/10/2019

Objeto: aquisição de materiais de bens de consumo (ponteiras, reagentes, tubo de ensaio, etc) para atender a demanda da Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense da POLITEC.

Valor: R$ 15.190,00

089/2019/SESP (proc. 186255/2019)

OBJETIVA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORÁTORIOS LTDA - EPP.

POLITEC

ALESSANDRA PAIVA PUERTAS - 94561

PAULO SERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA - 40731

22/10/2019

Objeto: aquisição de materiais de bens de consumo (ponteiras, reagentes, tubo de ensaio, etc) para atender a demanda da Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense da POLITEC.

Valor: R$ 105.110,98

102/2019/SESP (proc. 621098/2018)

Sr. ALEX SIMÕES SANTOS e a Sra. ALESSANDRA ELOÍSA BORGES FRANCO.

PM

EDENIL DE SOUZA SANTOS - 72247

DONIAS CUSTODIO XAVIER FONTES - 230278

01/10/2019

Objeto: locação de Imóvel urbano, localizado na Rua Comendador Manoel Pedro Oliveira, Nº 651 e 667, Bairro Cidade Alta, Município de Aripuanã-MT, com 909,85 m², com a finalidade de abrigar as instalações da 10ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no Município de Aripuanã - MT

Valor: R$ 88.547,40

107/2019/SESP (proc. 290764/2019)

4 D DESIGNER GRÁFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.

SESP

EDER WILLIAM SALVATERRA - 136272

LEILA CRISTINA DIAS CIRQUEIRA - 233525

29/10/2019

Objeto: fornecimento de materiais gráficos em atendimento à demanda da Superintendência de Gestão de Pessoas da SESP.

Valor: R$ 2.583,00

104/2019/SESP (proc. 178747/2019)

DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

SESP

DAISE BECKMANN MOREL LUCK - 23433

SIZIEBORO ELVIS DE OLIVEIRA BARBOSA - 64069

29/10/2019

Objeto: prestação de serviço de TELEATENDIMENTO receptivo e supervisão do TELEATENDIMENTO para atender as necessidades no Centro Integrado de Operação de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - CIOSP.

Valor: R$ 2.714.994,84

087/2019/SESP (proc. 248865/2019)

ESCOLA PARANAENSE DE AVIAÇÃO LTDA

CBM

JEAN CARLOS PINTO DE ARRUDA OLIVEIRA - 114006

FLAVIO GLEDSON VIEIRA BEZERRA - 91789

08/10/2019

Objeto: prestação de serviço de instrução aeronáutica para ministrar curso de piloto comercial/IFR de avião a pilotos de avião do CBM/MT.

Valor: R$ 30.253,38

106/2019/SESP (proc. 333644/2019)

P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI - EPP.

SESP

LUCAS MORAES CALLEGÁRIO - 221021

FELIPE KARIM DA SILVA SHIRO - 232606

31/10/2019

Objeto: aquisição de bens de consumo - material operacional e equipamentos de proteção individual para resgate e salvamento em altura - para atender às necessidades do CIOPAer - MT.

Valor: R$ 127.503,50

Ordem de Fornecimento 054/2019/SESP (proc. 280007/2019)

DUCA MÓVEIS LTDA EPP

PENITENCIÁRIO

THAYS CORREIA DE SOUZA - 247061

ROSIANE LUCINDA DA CRUZ - 257361

08/10/2019

Objeto: Aquisição de material permanente (mesas de escritório), através do convênio MJ nº 113/2015 - SICONV, visando atender as necessidades das unidades básicas de saúde do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.

Valor: R$

Ordem de Fornecimento 067/2019/SESP (proc. 282371/2019)

HDX COMERCIAL EIRELI

PENITENCIÁRIO

ROSIANE LUCINDA DA CRUZ - 257361

THAYS CORREIA DE SOUZA - 247061

21/10/2019

Objeto: Aquisição de Material Permanente (Compressor odontológico e Kit acadêmico odontológico) através do convênio MJ/nº 113/2015 - SICONV Nº 822112/2015 para o Aparelhamento de 13 (treze) Unidades Básicas de Saúde no Sistema Penitenciário.

Valor: R$ 48.880,00

Ordem de Fornecimento 066/2019/SESP (proc. 2823692019)

OLSEN INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A

PENITENCIÁRIO

THAYS CORREIA DE SOUZA - 247061

ROSIANE LUCINDA DA CRUZ - 257361

30/10/2019

Objeto: Aquisição de Material Permanente (Consultório Odontológico) através do convênio MJ/nº 113/2015 - SICONV Nº 822112/2015 para o Aparelhamento de 13 (treze) Unidades Básicas de Saúde no Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.

Valor: R$ 95.516,80

Ordem de Fornecimento 006/2019/FUNAC (proc. 248760/2019)

ATIVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME

FUNAC

ROBSON DE MORAES SERRADILHA - 115373

LUIZ GUSTAVO MIRANDA DE PAULA - 141417

14/10/2019

Objeto: aquisição de material de consumo (copos descartáveis), conforme Termo de Referência nº 003/2019/FUNAC, para atender a demanda da Fundação Nova Chance.

Valor: R$ 1.550,00

Ordem de Fornecimento 058/2019/SESP (proc. 393290/2019)

ZEUS DO BRASIL LTDA

CIOPAER

DANIEL PEREIRA DUARTE - 259662

VICENTE BRAZ ARAÚJO - Matrícula:  232722

30/10/2019

Objeto: aquisição de pedestais separadores de fila para isolamento das aeronaves situadas no hangar do CIOPAER.

Valor: R$ 7.507,50

004/2019/FUNAC (proc. 214342/2019)

FLOR DE MAIO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI ME

FUNAC

MORAES SERRADILHA - 233556

JOYCE ABREU DE SOUZA -233478

21/10/2019

Objeto:  fornecimento de gêneros alimentícios, para atender a demanda da Fundação Nova Chance, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 035/2018/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico nº 022/2018/SEGES.

Valor: R$ 2.215,00

100/2019/SESP (proc. 339231/2019)

TORNAV INDÚSTRIA E CÓMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI.

CIOPAer

FELIPE KARIM DA SILVA SHIRO - 232606

Fábio Nalin - 1081770012

07/11/2019

Objeto:  Aquisição de bens permanentes - rebocador para movimentação de aeronave e plataformas de oficina aeronáutica (escada de manutenção) para atender as necessidades do CIOPAer, conforme especificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 041/2019/SESP.

Valor: R$ 33.120,00

103/2019/SESP (proc. 300322/2019)

CONTIPLAN TECNOLOGIA GRAFICA LTDA EPP

CBM

Lote 01: Heitor Fernandes da Luz - 113126

Bruno Grou Vilas Boas  -  232.619

30/10/2019

Lote 02: Amauricio da Cunha Souza - 52233

Wagner Barros de Paula -  Matricula: 116683

Lote 03: Eduardo João Silva de Figueiredo - 58331

José Márcio leite da Costa - 73053

Objeto:  Aquisição de material de consumo -  Selo de Autenticidade do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, Cédula de Identidade para os Servidores Públicos Militar e Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, pois este visa oferecer suporte e meios necessários, realize a prestação do serviços de alta qualidade a toda sociedade matogrossense, de forma a se evitar possíveis fraudes através de falsificações. Conforme especificações contidas no Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 049/2019/SESP.

Valor: R$ 60.900,00

098/2019/SESP (proc. 344101/2019)

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/SC.

CIOPAer

PEDRO PAULO BORGES DO AMARAL -1131170013

PAULO PEREIRA DOS SANTOS -522710018

24/10/2019

Objeto:  Aquisição de material de consumo -  Selo de Autenticidade do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, Cédula de Identidade para os Servidores Públicos Militar e Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, pois este visa oferecer suporte e meios necessários, realize a prestação do serviços de alta qualidade a toda sociedade matogrossense, de forma a se evitar possíveis fraudes através de falsificações. Conforme especificações contidas no Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 049/2019/SESP.

Valor: R$ 89.424,26

095/2019/SESP (proc. 281627/2019)

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.

PM

CLAUDINEY NOGUEIRA SIQUEIRA - 744388

EDNAEL DO ESPÍRITO SANTO - 72265

30/10/2019

Objeto:  aquisição de material de consumo (munições), com o objetivo de atende à demanda da Policia Militar do Estado de Mato Grosso vislumbrando o desempenho das atividades de Segurança Pública.

Valor: R$ 999.740,00

096/2019/SESP (proc. 38048/2019)

 TAURUS ARMAS S/A.

PM

WITTENBERG SOUZA MAIA - 114577

JOSÉ MARIO FERREIRA DE ALMEIDA -136432

18/10/2019

Objeto:  aquisição de material permanente, especificamente 09 (nove) fuzis calibre 556 NATO e 18 Submetralhadoras portáteis 9mm, para modernizar a Unidade do Batalhão de Ronda Ostensiva Tático Móvel (ROTAM), em virtude de recursos captados por meio de Emenda Parlamentar Federal, que gerou o convênio SICONV nº 880106/2018.

Valor: R$ 217.168,65

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de novembro de 2019.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(Original Assinado)