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RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 089 DE 07 DE NOVEMBRO DE  2019.

Dispõe sobre o credenciamento da equipe Multidisciplinar de Aconselhamento/EMA para as ações de Planejamento Reprodutivo no município de Barra do Garças, localizado na Região de Saúde Garças Araguaia do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-             A Portaria SAS nº 048 de 11 de fevereiro de 1999, que normatiza sobre os procedimentos cirúrgicos de esterilização, nas ações de Planejamento Familiar;

II-            A Portaria SAS nº 629 de 25 de agosto de 2006, que descentraliza para os gestores estaduais/municipais de saúde o registro das habilitações no SCNES entre outros procedimentos, os referentes ao Planejamento Familiar/Esterilização, após as devidas deliberações na instância da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MT;

III-           A Resolução CIB/MT 007 de 10 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as normas de procedimentos de laqueadura tubária e vasectomia no âmbito do SUS no Estado de Mato Grosso;

IV-           A Resolução CIR Garças Araguaia n.006 de 23 de abril de 2019, que dispõe sobre a organização dos serviços de Planejamento Familiar credenciados ao SUS e formalização do Hospital e Pronto Municipal Milton Pessoa Morbeck para realização dos procedimentos de laqueadura tubária e vasectomia dos municípios pertencentes a região de saúde Garças Araguaia do estado de Mato Grosso;

V-            A Proposição Operacional CIR Garças Araguaia nº 011 de 22 de outubro de 2019, que propõe o credenciamento da Equipe Multidisciplinar de Aconselhamento (EMA) para ações de planejamento familiar no munícipio de Barra do Garças localizado na Região de Saúde Graças Araguaia do Estado de Mato Grosso

VI-           O parecer técnico 001 do Escritório Regional de Saúde de Barra do Garças, que informa que os pacientes realizarão as cirurgias de esterilização (laqueadura tubária e vasectomia) no Hospital e Pronto Municipal Milton Pessoa Morbeck, no munícipio de Barra do Garças;

R E S O L V E:

Artigo 1º Aprovar o credenciamento da equipe Multidisciplinar de Aconselhamento/EMA para as ações de Planejamento Reprodutivo no município de Barra do Garças, localizado na Região de Saúde Garças Araguaia do Estado de Mato Grosso.

Artigo 2º Formalizar que os procedimentos de laqueadura tubária e vasectomia serão realizados no Hospital e Pronto Municipal Milton Pessoa Morbeck, no munícipio de Barra das Garças, localizado na Região de Saúde Garças Araguaia do Estado de Mato Grosso.

Artigo 3º Esta Resolução entra vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, de 07 de novembro de 2019.

(Original assinado)

Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini

Presidente da CIB/MT em exercício

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT
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