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D.O. nº27626 de 06/11/2019
extrato do 1 termo aditivo 0127
D.O. nº27629 de 11/11/2019

EXTRATO 1 TERMO ADITIVO COOP cotriguaçu 0238

D.O. nº27631 de 13/11/2019
2 ADITIVO OI SA TELEFONIA FIXA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0238/2018/SEAF/EMPAER/COTRIGUAÇU

Termo de Cooperação que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF/MT, A EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER E A PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU - MT para os fins que específica. OBJETO: O presente Termo de Cooperação visa compatibilizar formas de parcerias e apoio técnico entre os signatários quanto a exigibilidade de Declaração de Posse para a Concessão de Inscrição Estadual, em nome de pessoa física, produtor primário que explore estabelecimento agropecuário e beneficiário da reforma agraria. VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência do dia 17/07/2019 à 17/07/2020, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo.

ASSINA: SILVANO FERREIRA DO AMARAL - Secretário de Estado de Agricultura Familiar - SEAF e RENALDO LOFFI - Presidente da EMPAER/MT. DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2019. Publicação com Efeito Retroativo a data da assinatura

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