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D.O. nº28549 de 26/07/2023
23 EXTRATO 2° ADITIVO CT 140 2021 INST MEDICINA NUCLEAR
D.O. nº28549 de 26/07/2023

24 EXTRATO 1° ADITIVO CT 277 2022 ALLEGRATUR

D.O. nº28550 de 27/07/2023
Portaria 35 23 teletrabalho

EXTRATO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 277/2022/PMC

ALLEGRATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

ORIGEM: ADESÃO Nº 93/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2022, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022/PMC-LIMPURB, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061.470/2022.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - POR INTERMÉDIO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ - DECRETO Nº 164/2023.

CONTRATADA: ALLEGRATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, ACRÉSCIMO DE VALORES EM 20%, DA RENOVAÇÃO DA GARANTIA, ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ALTERAÇÃO DOS FISCAIS DO CONTRATO Nº 277/2022, FIRMADO EM 05 DE JULHO DE 2022.

DA VIGÊNCIA: POR FORÇA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 05 DE JULHO DE 2023 ATÉ DIA 05 DE JULHO DE 2024, PODENDO SER PRORROGADO DESDE QUE OBSERVADO AS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.666/1993.

DO ACRÉSCIMO: FICA ACRESCIDO O QUANTITATIVO DE 20% (VINTE POR CENTO) AO ITEM DO CONTRATO, CORRESPONDENDO À R$ 41.664,00 (QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS) MENSAIS. COM ESTE AUMENTO O VALOR MENSAL DO PASSARÁ A SER DE R$ 249.984,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), TOTALIZANDO O VALOR ANUAL CONTRATUAL DE R$ 2.999.808,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS), COM EFEITOS A PARTIR DA ASSINATURA DESTE TERMO ADITIVO E CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO:

ITEM

COD. TCE

ESPECIFICAÇÃO

QUANT.

UNID.

VIGÊNCIA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL MENSAL

VALOR TOTAL 12 MESES

02

216784-0

Locação de Van, capacidade mínima 16 (dezesseis) passageiros, equipada com ar condicionado, com até 06 (seis) anos de uso, com seguro de cobertura integral, incluindo danos a terceiros, sem franquia, com motorista, combustível, manutenção e lavagem a cargo da contratada, deslocamento até 200km/dia. Obs: com vistoria veicular, e empresa credenciada, pelo Inmetro, incluso engate para transporte reboque tipo carretas para carga com as características mínimas: tracionada por veículo, tamanho 2,00x1,5x2,00, caixa fechada e tampa traseira com abertura, montada com dobradiças para carga e descarga, capacidade 450kg.

18

MENSAL

12 MESES

R$ 13.888,00

R$ 249.984,00

R$ 2.999.808,00

DA RENOVAÇÃO DA GARANTIA: DEVERÁ A CONTRATADA PROVIDENCIAR E APRESENTAR AO CONTRATANTE A RENOVAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL NOS TERMOS DA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS.

ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO PELA CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

Exercício - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENÇÃO BÁSICA

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

SUB FUNÇÃO - 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA SUB FUNÇÃO - 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROGRAMA - 0032 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROGRAMA - 0034 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2380 - IMPLEMENTAR A ASSISTÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2381 - IMPLEMENTAR OS PROGRAMAS ESPECIAIS E ESTRATÉGIOS DE ATENÇÃO BÁSICA

PROJETO ATIVIDADE - 2383 - FOMENTAR A REDE DE ATENÇÃO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PREVISTA NO PLANO DA REDE DE URGÊNCIA DA BAIXADA

PROJETO ATIVIDADE - 2384 - FOMENTAR AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2385 - IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABA

PROJETO ATIVIDADE - 2392 - IMPLEMENTAR A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2393 - IMPLEMENTAR AÇÕES DA VIGILÂNCIA HIV/AIDS, HEPATITES VIRAIS E OUTRAS IST’S

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

FONTE - 016210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

FONTE - 016000000000 - TRANSF. FUNDO A FDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO SAÚDE

CONTA DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DA ATERAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO: FICA ALTERADO O ITEM 10.1 DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, PASSANDO A SER CONFORME DESCRITO ABAIXO:

ALLEGRATUR - CT Nº 277/2022

GESTOR DO CONTRATO

Nome: José Adriano Mendes

CPF: 023723.774-18

RG: 2545.600-8 SSP/MT

Matrícula: 4919980

Cargo: Gerente Adm. de serviços e transporte

Telefone: 65 99917-8145

E-mail: cts.sms@cuiaba.mt.gov.br

FISCAL DO CONTRATO

Nome: Samuel Leandro Daltro Rocha

CPF: 022.680.621-98

RG: 1691047-8 SSP/MT

Matrícula: 4040451

Cargo: profissional de nível fundamental - Gerencia Adm. de serviços e transportes.

Telefone: 65 99265-9800

E-mail: cts.sms@cuiaba.mt.gov.br

SUPLENTE DO CONTRTAO

Nome: Halyson Alves Souza

CPF: 809.818.101-44

RG: 10844716

Matrícula: 4915286

Cargo: Tec. de nível médio - Gerencia Adm. de serviços e transportes.

Telefone: 99901-0120

E-mail: cts.sms@cuiaba.mt.gov.br

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II DA LEI 8.666/93.

CUIABÁ-MT, 26 DE JULHO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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