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D.O. nº28548 de 25/07/2023
CONTRATO DE CONCESSÃO 0012023 0022023 0032023 0042023 E ADITIVOS
D.O. nº28549 de 26/07/2023

Aditivo 09520210105

D.O. nº28550 de 27/07/2023
Aditivo 01920170114

Extrato do Quinto Termo Aditivo do Contrato Nº 095/2021/01/05 - SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/09328

Objeto: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar ao prazo de vigência mais 210 (duzentos e dez) dias, totalizando 840 (oitocentos e quarenta), com término previsto para 29/02/2024.

Assinatura: 25/07/2023

PARTES: BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 15.264.721/0001-86 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Primeiro Termo de Rerratificação do Contrato Nº 021/2023/03/01 - SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2022/10367.01

Objeto: 1.1. O presente Termo de Rerratificação tem por finalidade alterar CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS E REGIME DE EXECUÇÃO, subitem 4.2 do Contrato no 021/2023/00/00-SINFRA, no dispositivo delineado abaixo:

Onde se lê:

“(4.2) O valor do presente contrato é de R$ 1.440.461,43 (um milhão quatrocentos e quarenta mil quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos), data-base do orçamento: Mês base janeiro/2022. [...]”

Leia-se:

“(4.2) O valor do presente contrato é de R$ 1.440.454,31 (um milhão, quatrocentos e quarenta, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), data-base do orçamento: Mês base janeiro/2022. [...]”

Assinatura: 25/07/2023

PARTES: CONSÓRCIO RETACON, CNPJ: 48.965.470/0001-16 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Contrato de Autorização nº 005/2023/00/00-SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/00560

Modalidade: Edital de Chamamento Público nº. 001/2022/SALOC/SINFRA e seus anexos

Objeto do Contrato: Este CONTRATO tem como objeto a autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para a prestação, pela AUTORIZATÁRIA, de serviços de transporte hidroviário de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia no Estado de Mato Grosso, sob exploração em regime privado, mediante AUTORIZAÇÃO, nos trechos:

a) Bacia hidrográfica - Rio Teles Pires - Rodovia Jeferson Serafin, s/n, Km 30 - Zona Rural - CEP 78.590-000 - Paranaita/MT - Porto Aldeia (Proposta de tarifa de embarque, Plano de Investimento, Esquema Operacional, às fls. 369 a 379 do Processo SINFRA-PRO-2023/00560);

b) Bacia hidrográfica - Rio Roosevelt - Rodovia MT 206, s/n, Km 645 - Zona Rural - CEP 78.335-000 - Colniza/MT - Porto Roosevelt (Proposta de tarifa de embarque, Plano de Investimento, Esquema Operacional, às fls. 393 a 401 do Processo SINFRA-PRO-2023/00560);

c) Bacia hidrográfica - Rio Teles Pires - Estrada Municipal Cruzeiro do Sul, s/n, Km 01 - Zona Rural - CEP 78.510-000 - Itaúba/MT - Porto Itaúba (Proposta de tarifa de embarque, Plano de Investimento, Esquema Operacional, às fls. 404 a 411 do Processo SINFRA-PRO-2023/00560);

d) Bacia hidrográfica - Rio Juruena - Rodovia MT 208, s/n, Km 203 - Zona Rural - CEP 78.330-000 - Cotriguaçu/MT - Porto Cotriguaçu (Proposta de tarifa de embarque, Plano de Investimento, Esquema Operacional, às fls. 414 a 424 do Processo SINFRA-PRO-2023/00560).

Prazo de Vigência: A referida AUTORIZAÇÃO terá vigência por até 3 (três) anos, contados da data de assinatura deste CONTRATO, prorrogável por períodos sucessivos, mediante nova apresentação dos documentos.

Tarifa de Embarque: A AUTORIZATÁRIA será remunerada mediante cobrança de TARIFA DE EMBARQUE, em regime de liberdade de preços, e exercidos em ambiente de livre e aberta concorrência, reprimindo-se toda prática prejudicial à competição, bem como o abuso do poder econômico.

Assinatura: 19/07/2023

PARTES: CENTRO OESTE NAVEGAÇÕES LTDA, CNPJ: 02.679.237/0001-76, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE MATO GROSSO - AGER-MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

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