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D.O. nº28547 de 24/07/2023
Aditivo 15120220101
D.O. nº28548 de 25/07/2023

CONTRATO DE CONCESSÃO 0012023 0022023 0032023 0042023 E ADITIVOS

D.O. nº28549 de 26/07/2023
Aditivo 09520210105

Extrato do Contrato de Autorização nº 001/2023/00/00-SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/02278

Modalidade: Edital de Chamamento Público nº. 001/2022/SALOC/SINFRA e seus anexos

Objeto do Contrato: Este CONTRATO tem como objeto a autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para a prestação, pela AUTORIZATÁRIA, de serviços de transporte hidroviário de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia no Estado de Mato Grosso, sob exploração em regime privado, mediante AUTORIZAÇÃO, no trecho Bacia hidrográfica - Rio Teles Pires - Rodovia MT 419, s/n, Km 04 - Zona Rural - CEP 78.528-000 - Novo Mundo/MT - Porto 3 Rios, em conformidade com o ESQUEMA OPERACIONAL, Proposta de tarifa de embarque e Plano de Investimento, apresentado pela AUTORIZATÁRIA no bojo do Processo SINFRA-PRO-2023/00596 (fls. 345 à 353).

Prazo de Vigência: A referida AUTORIZAÇÃO terá vigência por até 3 (três) anos, contados da data de assinatura deste CONTRATO, prorrogável por períodos sucessivos, mediante nova apresentação dos documentos.

Tarifa de Embarque: A AUTORIZATÁRIA será remunerada mediante cobrança de TARIFA DE EMBARQUE, em regime de liberdade de preços, e exercidos em ambiente de livre e aberta concorrência, reprimindo-se toda prática prejudicial à competição, bem como o abuso do poder econômico.

Assinatura: 13/07/2023

PARTES: DOENER & CIA LTDA, CNPJ: 12.061.050/0001-68, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE MATO GROSSO - AGER-MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

Extrato do Contrato de Autorização nº 002/2023/00/00-SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/02278

Modalidade: Edital de Chamamento Público nº. 001/2022/SALOC/SINFRA e seus anexos

Objeto do Contrato: Este CONTRATO tem como objeto a autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para a prestação, pela AUTORIZATÁRIA, de serviços de transporte hidroviário de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia no Estado de Mato Grosso, sob exploração em regime privado, mediante AUTORIZAÇÃO, no trecho Bacia hidrográfica - Rio Juruena - Rodovia MT 338, s/n, Km 22 - Zona Rural - CEP 78.240-000 - Juruena/MT - Porto Santa Tereza, em conformidade com o ESQUEMA OPERACIONAL, Proposta de tarifa de embarque e Plano de Investimento, apresentado pela AUTORIZATÁRIA no bojo do Processo SINFRA-PRO-2023/00596 (fls. 356 à 365).

Prazo de Vigência: A referida AUTORIZAÇÃO terá vigência por até 3 (três) anos, contados da data de assinatura deste CONTRATO, prorrogável por períodos sucessivos, mediante nova apresentação dos documentos.

Tarifa de Embarque: A AUTORIZATÁRIA será remunerada mediante cobrança de TARIFA DE EMBARQUE, em regime de liberdade de preços, e exercidos em ambiente de livre e aberta concorrência, reprimindo-se toda prática prejudicial à competição, bem como o abuso do poder econômico.

Assinatura: 13/07/2023

PARTES: DOENER & CIA LTDA, CNPJ: 12.061.050/0001-68, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE MATO GROSSO - AGER-MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

Extrato do Contrato de Autorização nº 003/2023/00/00-SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/02278

Modalidade: Edital de Chamamento Público nº. 001/2022/SALOC/SINFRA e seus anexos

Objeto do Contrato: Este CONTRATO tem como objeto a autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para a prestação, pela AUTORIZATÁRIA, de serviços de transporte hidroviário de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia no Estado de Mato Grosso, sob exploração em regime privado, mediante AUTORIZAÇÃO, no trecho Bacia hidrográfica - Rio Arinos - Estrada Municipal Tapurah a Nova Maringá, s/n, Km 46 - Zona Rural - CEP 78.573-000 - Tapurah/MT - Porto Brianorte, em conformidade com o ESQUEMA OPERACIONAL, Proposta de tarifa de embarque e Plano de Investimento, apresentado pela AUTORIZATÁRIA no bojo do Processo SINFRA-PRO-2023/00596 (fls. 368 à 374).

Prazo de Vigência: A referida AUTORIZAÇÃO terá vigência por até 3 (três) anos, contados da data de assinatura deste CONTRATO, prorrogável por períodos sucessivos, mediante nova apresentação dos documentos.

Tarifa de Embarque: A AUTORIZATÁRIA será remunerada mediante cobrança de TARIFA DE EMBARQUE, em regime de liberdade de preços, e exercidos em ambiente de livre e aberta concorrência, reprimindo-se toda prática prejudicial à competição, bem como o abuso do poder econômico.

Assinatura: 13/07/2023

PARTES: DOENER & CIA LTDA, CNPJ: 12.061.050/0001-68, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE MATO GROSSO - AGER-MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

Extrato do Contrato de Autorização nº 004/2023/00/00-SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/02278

Modalidade: Edital de Chamamento Público nº. 001/2022/SALOC/SINFRA e seus anexos

Objeto do Contrato: Este CONTRATO tem como objeto a autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para a prestação, pela AUTORIZATÁRIA, de serviços de transporte hidroviário de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia no Estado de Mato Grosso, sob exploração em regime privado, mediante AUTORIZAÇÃO, no trecho Bacia hidrográfica - Rio Teles Pires - Rodovia MT 325, s/n, Rio Teles Pires - Zona Rural - CEP 78.580-000 - Alta Floresta/MT - Porto São José, em conformidade com o ESQUEMA OPERACIONAL, Proposta de tarifa de embarque e Plano de Investimento, apresentado pela AUTORIZATÁRIA no bojo do Processo SINFRA-PRO-2023/00596 (fls. 377 à 384).

Prazo de Vigência: A referida AUTORIZAÇÃO terá vigência por até 3 (três) anos, contados da data de assinatura deste CONTRATO, prorrogável por períodos sucessivos, mediante nova apresentação dos documentos.

Tarifa de Embarque: A AUTORIZATÁRIA será remunerada mediante cobrança de TARIFA DE EMBARQUE, em regime de liberdade de preços, e exercidos em ambiente de livre e aberta concorrência, reprimindo-se toda prática prejudicial à competição, bem como o abuso do poder econômico.

Assinatura: 13/07/2023

PARTES: DOENER & CIA LTDA, CNPJ: 12.061.050/0001-68, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE MATO GROSSO - AGER-MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

Extrato do Instrumento Contratual nº 059/2023/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2022/11163

Modalidade: Edital RDC nº 02/2023 e seus anexos

Objeto do Contrato: O objeto deste contrato consiste na Contratação dos serviços de elaboração de estudos, projetos básico e projetos executivos de obras de arte especiais, localizadas no Sistema Rodoviário Estadual, bem como seus respectivos encabeçamentos, inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental - LOTE 4.

Prazo de Vigência: O Prazo de Vigência do contrato será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias consecutivos, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

Prazo de Execução: O Prazo de Execução dos serviços contratados será de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 1.700.438,25 (um milhão setecentos mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), data-base do orçamento: Mês base janeiro/2022, Tabela de Preços de Consultoria do DNIT.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 0338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/atividade: 1291 - Elaboração de Projetos de Infraestrutura e Transporte Rodoviário, Região: 0600 - Região VI - Sul, Natureza de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão, Valor: R$ 566.586,02 (quinhentos e sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e dois centavos), Nota de Empenho de nº 25101.0001.23.002246-0, datada de 03/07/2023 no valor de R$ 566.586,02 (quinhentos e sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e dois centavos).

Assinatura: 21/07/2023

PARTES: CONSÓRCIO AGRITOP/WRC, CNPJ: 51.246.958/0001-06 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato Nº 106/2022/01/01 - SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/09171

Objeto: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar ao prazo de vigência mais 228 (duzentos e vinte e oito) dias, totalizando 558 (quinhentos e cinquenta e oito) dias, com término previsto para 05/03/2024.

1.2. Restitui-se 71 (setenta e um) dias devido a paralisação da obra, e adita-se ao prazo de execução 150 (cento e cinquenta) dias, totalizando 390 (trezentos e noventa) dias, com término para 06/12/2023.

Assinatura: 21/07/2023

PARTES: LEÃO MARCONDES CONSTRUÇÕES, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS LTDA, CNPJ: 19.324.875/0001-77 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato de Concessão Nº 007/2021/01/03 - SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/04438

Objeto: 1.1. O presente Termo de Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Vigésima Segundo, item 22.5 do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº. 007/2021/00/00 - SINFRA e a Cláusula 1.2.3.1 - Sistemas de Comunicação com o Usuário do Programa de Exploração Rodoviário - PER.

Assinatura: 21/06/2023

PARTES: SPE - VIA BRASIL MT 246 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. - SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO, CNPJ: 40.952.394/0001-00, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato de Concessão Nº 004/2010/01/03 - SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/02110.04

Objeto: 1.1. O presente Termo de Aditivo tem por finalidade alterar o Capítulo II - Objeto, Prazo, Objetivo e Metas, no item 2.1 do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 004/2010/00/00, para incluir a redação:

“2.1.1. Ficam alterado o(s) Código(s) do Sistema Rodoviário-S.R.E do presente contrato, devendo constar os seguintes códigos conforme o Decreto Estadual n°. 1.566 de 2022 ou outro que vier substitui-lo:”

SRE 2020

MUNICÍPIO

235EMT0062

Nova Mutum

235EMT0060

Nova Mutum

235EMT0050

Nova Mutum

235EMT0040

Santa Rita do Trivelato

140EMT0433=235EMT0035

Santa Rita do Trivelato

140EMT0435=235EMT0030

Santa Rita do Trivelato

COORDENADA GEOGRÁFICA - SINFRA

Início

Fim

Latitude

Longitude

Latitude

Longitude

13° 48’ 39,632” S

56° 4’ 24,012” W

13° 49’ 14,30” S

55° 16’ 38,60” W

Assinatura: 17/07/2023

PARTES: SPS - CONCESSIONÁRIA DA EXPLORAÇÃO DA RODOVIA MT 235 COM EXTENSÃO DE 113 KM LTDA,

CNPJ: 12.987.583/0001-75, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

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