Legislação

D.O. nº28530 de 29/06/2023
EDITAL COMPLEMENTAR

D.O. nº28549 de 26/07/2023

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 02/2023/PJC (documento auxiliar)

D.O. nº28631 de 29/11/2023
EDITAL CIENCIA Nº 03-2023 - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DE MATO GROSSO

Nº 02/2023

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 11/2023/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 27/01/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2023/PJC/MT, autorizada pela Superintendência de Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Arquivo Central da PJC/MT eliminará 29,54 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso - PJC/MT.

Código Referente à Classificação	Assunto (descritor do código)	Datas Limites	Unidade de Arquivamento	Observações e/ou Justificativas
Ano Inicial	Ano Final	Quantificação	Especificação
010.2	Audiências. Despachos. Reuniões	1998	2019	04	caixa	cumpriu temporalidade
012.12	Entrevistas, Noticiários, Reportagens, Editoriais	2010	2014	01	caixa	não serão eliminadosos documentos cujas informações reflitam a política do órgão.
021.1	Candidatos a Cargo e Emprego Públicos: Curriculum Vitae eFichas de Inscrição	2006	2018	02	caixa	cumpriu temporalidade
023.13	Lotação. Remoção. Transferência. Permuta. Regime de trabalho	2006	2006	01	caixa	cumpriu temporalidade
042.911	Controle deUso de Veículos: Requisição	2008	2014	01	caixa	cumpriu temporalidade
042.913	ControledeUso de Veículos: Estacionamento: Garagem	2000	2008	01	caixa	cumpriu temporalidade
063.2	Protocolo: Recepção. Distribuição.Tramitaçãoe Expediçãode Documentos	2008	2012	03	caixa	cumpriu temporalidade
812.1	Boletim de Ocorrência Incluem-se documentoscomo termo de apreensão,termo de recusa de bafômetro,termo circunstanciado, entreoutros.	1984	1997	191	caixa	cumpriu temporalidade
812.12	Boletim de acidentede trânsito semvítima	1987	1990	02	caixa	cumpriu temporalidade
940	Visitas e Visitantes	2010	2019	02	caixa	cumpriu temporalidade
992	Comunicadose Informes	2009	2017	02	caixa	cumpriu temporalidade
996	Pedidos, Oferecimentos e Informações Diversas	2009	2019	01	caixa	cumpriu temporalidade
Datas Limites Gerais: 1984 a 2019	Mensuração Total: 211 CAIXAS BOX 29,54 METROS LINEARES

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da SESP/MT.

Cuiabá-MT, 24 de Julho de 2023.

_______________________________________________

Glauce Regina Pacheco Corrêa

Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

__________________________________________________

Nelma Zambonini F. C. Pereira

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

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