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D.O. nº28549 de 26/07/2023
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 02/2023/PJC (documento auxiliar)
D.O. nº28631 de 29/11/2023

EDITAL CIENCIA Nº 03-2023 - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

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SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DE MATO GROSSO

Nº 03/2023

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 11/2023/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 27/01/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 03/2023/PJC/MT, autorizada pela Superintendência de Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Arquivo Central da PJC/MT eliminará 130,76 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso - PJC/MT.

CÓDIGO

REFERENTE

À

CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES

E/OU

JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

010.2

AUDIÊNCIAS. DESPACHOS.

REUNIÕES (ORGANIZAÇÃO

E FUNCIONAMENTO. DO

ÓRGÃO. DE CARÁTER

GERAL. AS ATAS DE

REUNIÃO DEVEM SER

CLASSIFICADAS EM SEU ASSUNTO ESPECÍFICO). REUNIÕES

1999

2019

76

CAIXA

CUMPRIU TEMPORALIDADE

012.12

ENTREVISTA,

NOTICIÁRIOS,

REPORTAGENS,

EDITORIAIS

(COMUNICAÇÃO

SOCIAL. RELAÇÕES

COM A IMPRENSA)

2010

2014

02

CAIXA

NÃO SERÃO ELIMINADOSOS DOCUMENTOS CUJAS INFORMAÇÕES REFLITAM A POLÍTICA DO ÓRGÃO.

021.1

CANDIDATOS A CARGO E

EMPREGO PÚBLICOS:

CURRICULUM VITAE.

FICHAS DE INSCRIÇÃO

(INSCRIÇÃO EM

CONCURSO PÚBLICO.

COMPROVANTE DE

RECOLHIMENTO)

2012

2018

02

CAIXA

CUMPRIU TEMPORALIDADE

023.13

LOTAÇÃO. REMOÇÃO.

TRANSFERÊNCIA. PERMUTA. REGIME DE TRABALHO

(APRESENTAÇÃO DO

SERVIDOR EM

MOVIMENTAÇÃO.

TRANSFERÊNCIA DE

SERVIDOR)

2011

2013

07

CAIXA

CUMPRIU TEMPORALIDADE

024.113

HOLERITE

(REQUERIMENTO DE

2ª VIA E DE

RETIFICAÇÃO)

  1986

1998

03

CAIXA

CUMPRIU TEMPORALIDADE

024.151

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO

PATRIMÔNIO DO SERVIDOR

PÚBLICO-PASEP. PROGRAMA

DE INTEGRAÇÃO SOCIAL-PIS.

RELAÇÃO ANUAL DE

INFORMAÇÕES SOCIAIS-RAIS

(ENCARGOS PATRONAIS.

RECOLHIMENTOS)

2000

2012

01

CAIXA

CUMPRIU TEMPORALIDADE

063.2

PROTOCOLO: RECEPÇÃO.

DISTRIBUIÇÃO.

TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO

DE DOCUMENTOS (GUIA DE

TRAMITAÇÃO.

LIVRO DE PROTOCOLO.

LIVRO DE CONTROLE.

FICHA DE

ACOMPANHAMENTO DE

PROCESSOS. ETC.)

1979

2005

128

CAIXA

CUMPRIU TEMPORALIDADE

812.1

BOLETIM    DE

OCORRÊNCIA (AÇÕES

OPERACIONAIS

EM CAMPO.

ESTELIONATO.

ROUBOS E

FURTOS.

HOMOFOBIA.

CRIMES CONTRA

A VIDA. CONTRA

O MEIO AMBIENTE. ETC.)

1982

1994

183

CAIXA

DOCUMENTOS QUE CUMPRIRAM  A

TEMPORALIDADE

MAS, NÃO VIRARAM

INQUÉRITOS.

812.12

BOLETIM    DE      ACIDENTEDE   TRÂNSITOSEMVÍTIMA

1979

1997

107

CAIXA

DOCUMENTOS QUE CUMPRIRAM  A

TEMPORALIDADE

MAS, NÃO VIRARAM

INQUÉRITOS.

940

VISITAS E        VISITANTES

2006

2013

21

CAIXA

CUMPRIU

TEMPORALIDADE

992

COMUNICADOS E                                        INFORMES (ENCAMINHA

CÓPIA DE

DOCUMENTO)

2009

2017

206

CAIXA

CUMPRIU TEMPORALIDADE

996

PEDIDOS,

OFERECIMENTOS E

INFORMAÇÕES

DIVERSAS

(INDICAÇÃO  LEGISLATIVA.

SOLICITAÇÃO DE APOIO.

SOLICITAÇÃO DE APOIO A EVENTO)

1973

2021

198

CAIXA

CUMPRIU TEMPORALIDADE

DATAS LIMITES GERAIS:  1973 A 2021

MENSURAÇÃO TOTAL:  934 CAIXAS BOX

130,76 METROS LINEARES

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da SESP/MT.

Cuiabá-MT, 28 de novembro de 2023

Glauce Regina Pacheco Corrêa

MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Nelma Zambonini F. C. Pereira

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
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