Aguarde por favor...
D.O. nº27625 de 05/11/2019
Portaria 1082019SECEL Avaliação Desempenho 2019 SERVIDORES ERRATA
D.O. nº27626 de 06/11/2019

Portaria nº 1092019 Fiscais dos Contratos 0072016 e 0612016 ARARAUNA

D.O. nº27641 de 29/11/2019
Portaria 1152019 Fiscais do Contrato 0122019SECEL SOLUÇAO TOALETES

PORTARIA Nº. 109/2019/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora JUSCELIA SALETE VIDAL INÁCIO, matrícula nº 294468, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo.

CONTRATO / PROCESSO

CONTRATADA / CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

007/2016/SECEL - 65131/2016

Araraúna Turismo Ecológico Ltda - EPP -

CNPJ: 36.932.853/0001-09

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender a SECEL/MT.

R$ 100.000,00

4º Aditivo - prazo mais doze meses (de 25/05/2019 a 24/05/2020).

061/2016/FUNDED - 291109/2016

Araraúna Turismo Ecológico Ltda - EPP -

CNPJ: 36.932.853/0001-09

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking).

R$ 875.000,00

4º Aditivo - Alteração de intermediação contratual e prazo mais doze meses (de 09/09/2019 a 08/09/2020).

Art. 2º Designar a servidora LUCIETE DE ALMEIDA PRADO, matrícula nº 217008, para exercer a função de suplente da fiscal dos Contratos relacionados acima.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 01/11/2019.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 05 de Novembro de 2019.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital