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D.O. nº27626 de 06/11/2019
Portaria nº 1092019 Fiscais dos Contratos 0072016 e 0612016 ARARAUNA
D.O. nº27641 de 29/11/2019

Portaria 1152019 Fiscais do Contrato 0122019SECEL SOLUÇAO TOALETES

D.O. nº27647 de 09/12/2019
PORTARIA 120 2019 Conv 0275 e 0735 2017

PORTARIA Nº. 115/2019/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor IVAN LOPES DIAS, matrícula nº 78556, para exercer a função de fiscal do Contrato 012/2019/SECEL, firmado com a empresa SOLUÇÃO LOCADORA DE TOALETES LTDA - ME, CNPJ nº. 17.505.616/0001-17.

Art. 2º Designar o servidor ELDO FERNANDES CARDOSO, matrícula nº 1416327, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato 012/2019/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 423605/2019/SECEL, que trata da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 156/2018, oriunda do Pregão Presencial nº. 061/2018 da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de banheiros para serem utilizados nos eventos realizados pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT, compreendendo o fornecimento de banheiros no município de Cuiabá/MT e outras cidades do Estado de Mato Grosso, no valor total de R$ 120.620,00 (cento e vinte mil e seiscentos e vinte reais), pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 12/11/2019.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 25 de Novembro de 2019.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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