EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0064/2023
PROCESSO:SESP-PRO-2023/23885.
DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e de outro lado o Município de Aripuanã representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.
DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto atuação em caráter voluntário e em horário de folga de policiais militares fardados, armados e munidos de equipamentos de proteção individual para a conjugação de esforços com o Cooperado no policiamento, combate e controle das atividades ilegais ou irregulares, depredação ao patrimônio público econômico-administrativo, social, cultural, ambiental desfavoráveis ao desenvolvimento municipal.
DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.
DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de quarenta e oito meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.
DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:
FISCAL TITULAR: Alexandre José Dall Acqua.
MATRÍCULA: 124375
E-MAIL:
FISCAL SUBSTITUTO: Enéias Maria Santos Arruda.
MATRÍCULA: 108834
E-MAIL:
DATADAASSINATURA: 21/07/2023
ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); ALEXANDRE CORREA MENDES (Comandante Geral da Polícia Militar) JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO (Prefeito municipal de Aripuanã).