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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2019/DP/MT

Processo nº: 49238/2019.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: ENEIAS DOS SANTOS.

Objeto: Locação do imóvel urbano de propriedade do Locador, situado na Rua das Torres, n° 20, Quadra 05, Bairro CPA I, Cuiabá-MT, com área construída de 480m² e área total do terreno de 14x20 - 280 m², para o funcionamento exclusivo o Núcleo do Almoxarifado e Arquivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Fundamento Legal: artigo 24, inc. X c/c artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e Parecer Técnico nº 671/2019/DP/MT.

Valor mensal: R$ 8.000,00 (oito mil reais).