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D.O. nº27625 de 05/11/2019
64 Edital CANCELAMENTO E FINALIZAÇÃO 7005454 2019 GSALARH
D.O. nº27625 de 05/11/2019

EDITAL DE INDEFERIMENTO Nº 062019

D.O. nº27625 de 05/11/2019
Publicação Novembro 03

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DO INTERESSADO Nº 06/2019

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento e arquivamento do pedido de outorga/cadastro relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos da Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017 que diz em seu artigo 7º, § 5º que “o não atendimento às solicitações previstas no parágrafo anterior nos prazos fixados nos ofícios encaminhados pela SEMA poderá motivar o indeferimento do pedido”.

PROCESSO

INTERESSADO

CNPJ OU CPF

ATO ADMINISTRATIVO

372598/2018

ÁGUAS DE PARANATINGA LTDA

20.978.996/0001-11

Parecer Técnico nº 128358/GOUT/CCRH/SURH/2019

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA-MT

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