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D.O. nº27625 de 05/11/2019
Publicação Novembro 03
D.O. nº27625 de 05/11/2019

Publicação Novembro 04

D.O. nº27626 de 06/11/2019
Publicação Novembro 05

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 149/2019: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA. CNPJ nº 24.772.154/0001-60. Processo nº 472220/2019. O poço tubular será construído na Rua Taboca, Bairro Guadalupe, município de Castanheira /MT. O uso da água será para fins: abastecimento público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT - Lat. 11°08’41,97” S e Long. 58°36’18,84”W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a licitar, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Ricardo Cortes Guimarães, CREA 1214873995. Essa autorização vigorará até 04 de maio de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 11.325.759/0001-60. PROCESSO: 312706/2018. Município: São José do Rio Claro /MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°26’57,40” S e Long. 56°42’09,04” W; Vazão máxima de bombeamento 3,45 m³/h por um período 0,87 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-12. Validade do cadastro: 04/11/2024 (reduzida pela Resolução CEHIDRO n° 117 de 18 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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