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D.O. nº27622 de 31/10/2019
Acórdão nº 015/2019 JARI/INDEA/MT
D.O. nº27625 de 05/11/2019

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 007/2019 PROCESSO ADM. N° 254797/2019

D.O. nº27629 de 11/11/2019
EXTRATO DO CONTRATO N.º 014/2019/INDEA/MT PROCESSO N°. 197918/2019

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 007/2019

PROCESSO ADM. N° 254797/2019

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela portaria 132/2019 - INDEA, publicada em 09/10/2019, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de CARLOS ERHARTER, pessoa física, inscrito no CPF: 781.109.121-68, para locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de NOVA MONTE VERDE/MT.

Cuiabá-MT, 05 de novembro 2019.

Emanuele Gonçalina de Almeida

Presidente CPL

(original assinado)

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 007/2019

PROCESSO ADM. N° 2547972019

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer n° 114/JURIDICO/2019 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de CARLOS ERHARTER, pessoa física, inscrito no CPF: 781.109.121-68, para locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de NOVA MONTE VERDE/MT.               

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 05 de novembro 2019.

Tadeu Aurimar Mocelin

Presidente INDEA - MT

(original assinado)

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