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D.O. nº27624 de 04/11/2019
Portaria nº 1152019 Substituição RAFAELA
D.O. nº27624 de 04/11/2019

Portaria Conjunta AGER SINFRA 02 STCRIP Comissão de Licitação STCRIP 2019 Altera Membro

D.O. nº27624 de 04/11/2019
PORTARIA Nº 096 2019 IC Nº 1132014 ERNESTO JOSÉ DE MORAES BELLO REPUBLICA SE

PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2019/SINFRA/AGER

Altera membro da Comissão Especial de Licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - STCRIP da Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, II e IV da Constituição Estadual e conforme disposto no artigo 22, § 2º da Lei Complementar n. 612, datada de 28-01-2019 e o PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 10, II, b) e e) da Lei Complementar n. 429, datada de 21-07-2011;

Considerando a Portaria Conjunta nº 01/2019/SINFRA/AGER, que Altera a Composição dos membros da Comissão Especial de Licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - STCRIP, define atribuições e dá outras providências, publicada no DOE de 09.10.2019;

Considerando o protocolo nº 522365/2019, que remete o Ofício nº 557/2019 que encaminha indicação do sr. Fernando Gadenz para compor a CEL, em substituição do membro Ismail Daniel Caetano;

RESOLVEM:

Art.1º ALTERAR membro representante da Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, conforme relacionado abaixo, para compor a Comissão Especial de Licitação - CEL, instituída pela Portaria Conjunta nº 01/2019/SINFRA/AGER:

1º Membro

Fernando Gadenz

Matrícula nº 135297

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 01 de novembro de 2019.

ENG.º HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões - SALOC

De Acordo:

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso - SINFRA

FABIO CALMON

Presidente da Agencia de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados - AGER

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