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D.O. nº27619 de 25/10/2019
PORTARIA Nº 274 COR
D.O. nº27623 de 01/11/2019

PORTARIA Nº 270 COR

D.O. nº27626 de 06/11/2019
EXTRATO DA PORTARIA Nº 268 COR

PORTARIA Nº 270/2019/CGE-COR

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e Considerando o pedido de substituição de membro pela comissão processante, acompanhada das fundamentadas razões;

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir o servidor Sérgio Corrêa de Carvalho pelo servidor Juscelino de Lima Castro, para compor e dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo de Responsabilização nº 265467/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 14 de outubro de 2019.

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