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Portaria 104 2019 Fiscais do Contrato 1712019FUNDED COMERCIAL REYS

D.O. nº27622 de 31/10/2019
Portaria 1052019 Fiscais do Contrato 0092019SECEL GRAFICA DO PRETO

PORTARIA Nº. 104/2019/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO BATISTA FRANCO BORGES, matrícula nº 213746, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 171/2019/FUNDED, firmado com a empresa COMERCIAL REYS PAPELARIA E INFORMÁTICA EIRELI ME, CNPJ: nº 15.436.327/0001-88.

Art. 2º Designar o servidor ANTÔNIO DUARTE DE FIGUEIREDO NETO, matrícula nº 36308, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 171/2019/FUNDED.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 308227/2019, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de materiais e equipamentos específicos para prática de esportes, para atender todas as áreas de demanda, como escolas, federações, associações, bem como eventos esportivos e Jogos Escolares da Juventude 2019, tanto do interior como da capital, através da Secretaria Adjunta de Esportes e Lazer - SAEL, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2018/COPES, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 009/2018/COPES, no valor total de R$ 363.939,30 (trezentos e sessenta e três mil, novecentos e trinta e nove reais e trinta centavos), pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 02/10/2019.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de Outubro de 2019.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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