Legislação

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2022-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: PETRUS ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO & ADMINISTRAÇÃO LTDA

Objeto:

a) Majorar o valor do contrato em 21,97% (vinte e um vírgula noventa e sete por cento).

b) Suprimir o valor do contrato em 1,38% (um vírgula trinta e oito por cento)

Do prazo de Execução: O prazo de execução do contrato passa a ser de 360 dias, com término em 25/11/2023, conforme cronograma físico financeiro.

Fundamento Legal: Art. 057 e 065 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 25752/2023, Parecer Jurídico nº 344/2023.

Data de Assinatura: 18/07/2023

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Rep. Legal: Eduardo Gomes de Morais

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1