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D.O. nº27620 de 29/10/2019

031 2019 INEXIGIBILIDADE PALESTRA LETRAMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL BNCC

ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2019

A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 25º da Lei nº 8.666/93, para contratação da empresa CRISTIANE ALVES GONZAGA MULTIMIDIA-ME, CNPJ nº 17.534.612/0001-67, com sede na Rua Jose Carlos Sampaio nº 233, loja A - Bairro Centro - CEP: 63.600-00, na Cidade de Senador Pompeu no estado do Ceará - CE. Com o tema  (“ LETRAMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL DE ACORDO COM A BNCC E TRANSIÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL: UM DIALOGO NECESSÁRIO ”),palestrante Prof.ª Lídia Beatriz Santos Studart.  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SINOP-MT. A palestra será realizada nos dias 24 e 25 de Outubro de 2019, nas dependências do Centro de Eventos Dante de Oliveira. O valor total a ser pago a contratada será de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a Inexigibilidade de licitação para a contratação mencionada.

SINOP-MT, DIA 25 DE OUTUBRO DE 2019.

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal