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D.O. nº27619 de 25/10/2019
LEI 10975
D.O. nº27619 de 25/10/2019

LEI 10976

D.O. nº27620 de 29/10/2019
LEI 10977

LEI Nº             10.976,             DE   24   DE           OUTUBRO          DE 2019.

Autor: Deputado Wilson Santos

Denomina Senador Roberto Campos o viaduto situado no cruzamento da Avenida Miguel Sutil com a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominado Senador Roberto Campos o viaduto situado no cruzamento da Avenida Miguel Sutil com a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  24  de  outubro  de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

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