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A Coordenadoria de Serviços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017.

Processo

Interessado

282829/2019

CNPJ: 37.464.997/0001-40

OFICIO Nº 148439/CSER/SUIMIS/2019

Responsável Técnico: Diogo Piran da Silva

844526/2011

CNPJ: 33.070.814/0010-42

OFICIO: 148504/CSER/SUIMIS/2019

Responsável Técnico: José Flavio Gonçalves Almeida

529298/2015

CNPJ:22.906.527/0001-12

OFICIO Nº 148340/CSER/SUIMIS/2019

Responsável Técnico: Alex Segala Borges

(ORIGINAL ASSINADA)

Fernando de Almeida Pires

Coordenadoria de Serviços