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D.O. nº27619 de 25/10/2019
Coordenadoria de Serviços 24102019
D.O. nº27619 de 25/10/2019

63 Termo de Suspensão 77004596 2017 GSALA

D.O. nº27619 de 25/10/2019
Licenças Dudbarra 24 10 2019

TERMO DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hírdricos da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n. 1.661, de 13 de setembro de 2018 c/c com o art. 2º, da Portaria n. 73/2019/GSMA-MT; e

Considerando as tratativas acordadas na Reunião realizada em 18/08/2019 junto a 15ª e 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, DETERMINO a SUSPENSÃO dos títulos abaixo relacionados:

PROTOCOLO

INTERESSADO

TITULOS

validade

7004596/2017

GUILHERME LOPES AULER

CPF/CNPJ nº 313.485.298-57

AEF nº 880/2018

AD Nº 4430/2018

11/05/2022

7004582/2017

GUILHERME LOPES AULER

CPF/CNPJ nº 313.485.298-57

AEF nº 890/2018

AD nº 4439/2018

07/06/2023

7004584/2017

RAFAEL BARBOSA MAIA

CPF/CNPJ nº 336.574.198-45 

AEF Nº 877/2018

AD Nº 4427/2018

07/05/2023

7004585/2017

MARCO OLIVEIRA BARBOSA

CPF/CNPJ Nº 069.9189.946-85

AEF Nº 876/2018

AD Nº 4426/2018

07/05/2023

Após a publicação, deverá a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF, dar os devidos encaminhamentos administrativos.

Cuiabá/MT, 17 de outubro de 2019.

Original assinado

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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