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D.O. nº27615 de 21/10/2019
0382019 Avaliação Analistas Reguladores
D.O. nº27618 de 24/10/2019

039.2019 - suspensão portaria 036-2019

D.O. nº27630 de 12/11/2019
0412019 Portaria Comissão de Trabalho com o objetivo de promover a atualização e unificação, quando possível, de todas as normatizações relativas ao transporte

PORTARIA Nº 039/2019/AGER/MT

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das suas atribuições dispostas na Lei Complementar n° 429, de 21 de julho de 2011 e considerando as justificativas apresentada pela analista reguladora - economista, Janice Alves, por meio da CI nº 124/2019/DRTR.

RESOLVE:

Art. 1° Suspender os efeitos da Portaria nº 036/2019/AGER/MT até a finalização dos trabalhos atinentes à Portaria nº 033/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 22 de outubro de 2019.

Fábio Calmon

Presidente Regulador

AGER/MT

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