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D.O. nº27618 de 24/10/2019
039.2019 - suspensão portaria 036-2019
D.O. nº27630 de 12/11/2019

0412019 Portaria Comissão de Trabalho com o objetivo de promover a atualização e unificação, quando possível, de todas as normatizações relativas ao transporte

D.O. nº27644 de 04/12/2019
0452019 revoga as portarias 07, 08, 10 e 112019

PORTARIA Nº 041/2019/AGER/MT

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e o art. 31, VI, do Decreto n° 1.017/2017 (Regimento interno);

Considerando Decisão de Diretoria Executiva Colegiada na 455º Reunião da Diretoria Executiva realizada em 07 de novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, a Comissão de Trabalho com o objetivo de promover a atualização e unificação, quando possível, de todas as normatizações relativas ao transporte, priorizando as normas relativas ao fretamento, sendo esta no prazo máximo de 30 dias.

I-   Coordenação:

Fernando Gadenz - Coordenador Regulador de Transporte Rodoviário - Matrícula nº 135297;

II-  Membros:

Luara Santana Henry - Analista Reguladora - Matrícula 233622;

Emerson Almeida de Souza - Analista Regulador - Matrícula 110096;

Vaniele Mendes Fior - Analista Reguladora - Matrícula 228063;

Adriana Queiroz Camargo Okde- Analista Regulador - Matrícula 206511;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 11 de novembro de 2019.

Fabio Calmon

Presidente Regulador

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