Legislação

D.O. nº27617 de 23/10/2019
Edital De Ciência De Eliminação De Documentos

D.O. nº27617 de 23/10/2019

Edital De Ciência De Eliminação De Documentos

D.O. nº27618 de 25/10/2019
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Edital De Ciência De Eliminação De Documentos

Órgão/Entidade:	Departamento Estadual De Trânsito de Mato Grosso
Unidade/Setor:	23ª Ciretran De Juara

Nº 01/2019

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 328/2019, de 23/05/2019, publicada no Diário Oficial de 24/05/2019, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2019, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - DETRAN/MT eliminará 413 caixas box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 23ª Ciretran Juara.

Código Referente a Classificação	Assunto	Datas Limites	Unidade de Arquivamento	Observações e/ou Justificativas
ano inicial	ano final	quanti ficação	especificação
331.2	Licenciamento	2007	2016	223	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.11	Primeira Habilitação	2002	2012	52	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.112	Troca para definitiva de habilitação	2004	2012	20	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.113	Renovação de habilitação	2003	2012	80	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.12	Segunda via de habilitação	2003	2012	19	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.2	Mudança de categoria e adição de categoria de habilitação	2003	2012	19	Cx Box	Cumpriu Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Local/Data: Cuiabá/MT, 22/10/2019.

Marcos Antônio Moreira Alves

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

Original assinado*

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