Legislação

D.O. nº27617 de 23/10/2019
Edital De Ciência De Eliminação De Documentos

D.O. nº27617 de 23/10/2019

Edital De Ciência De Eliminação De Documentos

D.O. nº27617 de 23/10/2019
Edital De Ciência De Eliminação De Documentos

Edital De Ciência De Eliminação De Documentos

Órgão/Entidade:	Departamento Estadual De Trânsito de Mato Grosso
Unidade/Setor:	12ª Ciretran de Poxoréu

Nº 01/2019

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela portaria nº 328/2019, de 23/05/2019, publicada no diário oficial de 24/05/2019, de acordo com a Listagem De Eliminação De Documentos nº 01/2019, autorizada pelo(a) Superintendente Do Arquivo Público Do Estado De Mato Grosso - Órgão Central Do Siarq/Mt, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste edital no diário oficial do estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt eliminará 517 caixas box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 12ª Ciretran De Poxoréu.

Código Referente a Classificação	Assunto	Datas Limites	Unidade de Arquivamento	Observações e/ou Justificativas
ano inicial	ano final	quanti ficação	especificação
331.31	Transferência De Propriedade E Jurisdição	1999	2008	66	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.11	Emplacamento	2000	2011	41	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.21	Segunda Via Crv/Crlv	2004	2014	05	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.2	Licenciamento	2000	2015	216	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.3	Alteração De Dados	2003	2007	02	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.33	Troca De Motor	2004	2004	01	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.12	Serviço Nacional De Gravame	2007	2007	01	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.11	Primeira Habilitação	1999	2012	17	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.113	Renovação De Habilitação	1999	2012	138	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.2	Mudança De Categoria E Adição De Categoria	2000	2008	05	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.12	Segunda Habilitação	2006	2006	01	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.112	Troca Para Definitiva De Habilitação	2009	2010	02	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
992	Comunicados E Informes	2005	2005	02	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
339	Outros Assuntos Referentes À Gestão De Trânsito	2000	2009	20	Cx Box	Cumpriu Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante Petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente De Avaliação Do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Local/Data: Cuiabá/MT, 22/10/2019.

Marcos Antônio Moreira Alves

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

Original assinado*

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27617 de 23/10/2019Edital De Ciência De Eliminação De Documentos

D.O. nº27617 de 23/10/2019

Edital De Ciência De Eliminação De Documentos

D.O. nº27617 de 23/10/2019Edital De Ciência De Eliminação De Documentos

D.O. nº27617 de 23/10/2019
Edital De Ciência De Eliminação De Documentos

D.O. nº27617 de 23/10/2019
Edital De Ciência De Eliminação De Documentos