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D.O. nº28547 de 24/07/2023
PORTARIA Nº 301/BM-1/2023
D.O. nº28548 de 25/07/2023

PORTARIA Nº 303/BM-1/2023

D.O. nº28553 de 01/08/2023
PORTARIA Nº 307/BM-1/2023

PORTARIA Nº 303/BM-1/2023

Torna sem efeito a inclusão de candidato no Curso de Formação de Oficial Bombeiro Militar - CFO BM 2023, conforme solicitação de reposicionamento para o final da fila.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010 e artigos 10 § 4º, 20, 22, 29 e 44 da Lei Complementar nº 408 de 01 de julho de 2010 combinados com o artigo 10, §§ 1º e 2º, todos da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014,

Considerando a Manifestação nº 036/BM-8/2023 de 21/07/2023 da Coordenadoria de Legislação e Doutrina do CBM-MT relacionada ao requerimento de remanejamento de final de fila de 30/06/2023 do senhor RAFHAEL BERIGO DO NASCIMENTO, candidato ao Cargo de Aluno a Oficial Bombeiro Militar no concurso público regido pelo Edital nº 007/2022 - SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, na qual manifesta pelo deferimento do pedido de fim de fila por meio da reclassificação para o final da lista (classificado em 5º lugar do tipo de vaga Ampla Concorrência no concurso público para cadastro reserva ao cargo de Aluno-Oficial do Corpo de Bombeiros Militar), conforme consta dos autos Sigadoc nº CBM-PRO-2023/04289,

RESOLVE:

Art. 1° TORNAR SEM EFEITO o ato de matrícula contido na PORTARIA Nº 073/DEIP/2023, publicada no Boletim Geral Eletrônico do Comando-Geral n° 3070 de 05/06/2023, referente a matrícula no Curso de Formação de Oficial Bombeiro Militar - CFO BM 2023, de candidato ao Cargo de Aluno-a-Oficial Bombeiro Militar no concurso público regido pelo Edital nº 007/2022 - SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, para o candidato abaixo descrito:

CARGO: ALUNO-A-OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SEXO: MASCULINO

TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA

ORDEM

CLASS.

PROT.

NOME

DOC.IDENT.

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

5

5

539

RAFHAEL DENNER BERIGO DO NASCIMENTO

24****14-SEJSP/MT

Art. 2º TORNAR SEM EFEITO o ato de inclusão temporária nas fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, na condição de Aluno-a-Oficial BM, para fins de matrícula no Curso de Formação de Oficial Bombeiro Militar - CFO BM 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.515 de 06 de junho de 2023, para o candidato abaixo descrito:

CARGO: ALUNO-A-OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SEXO: MASCULINO

TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA

ORDEM

CLASS.

PROT.

NOME

DOC.IDENT.

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

5

5

539

RAFHAEL DENNER BERIGO DO NASCIMENTO

24****14-SEJSP/MT

Art. 3º Determinar que a Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa do CBMMT e a Coordenadoria de Gestão de Pessoas do CBMMT adotem as medidas administrativas pertinentes, observando as formalidades legais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quartel em Cuiabá - MT, 24 de Julho de 2023.

ALESSANDRO BORGES FERREIRA - CEL BM

Comandante-Geral do CBMMT

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