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D.O. nº27616 de 22/10/2019
Extrato Notificação LIDERANÇA Contrato nº 010 18 referente a descumprimento de obrigações
D.O. nº27616 de 22/10/2019

Extrato Notificação Gemelo 022 2019

D.O. nº27621 de 30/10/2019
Extrato Contrato 031 2019 LP dos Santos

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

NOTIFICAÇÃO COM INTENÇÃO DE PENALIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DEFESA Nº010/GECON/SEMA/2019

Processo n.º 508738/2019/SEMA - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 022/2019/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 03.888.247/0001-84

NOTIFICAÇÃO: Referente apuração de descumprimento do Contrato nº 022/2019, clausula contratual 9.2 - Das Obrigações da Contratada, celebrado com esta Secretaria, cujo objeto se refere à contratação de empresa especializada no fornecimento de recarga de gás FK-5-1-12, conhecido comercialmente como Novec 1230, do cilindro de 76lbs, para atender o Datacenter da contratante, pelos motivos expostos no processo administrativo nº 508738/2019, que trata do descumprimento das obrigações pela empresa contratada, conforme previsão no instrumento contratual, bem como Dispensa de Licitação (Autorização de Compra nº 13646/2019/SEMA), e obedecendo ao estabelecido nos artigos 117, III e 118 do Decreto Estadual nº 840/2017, fica a empresa GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, NOTIFICADA, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA em PENALIZAR vossa empresa, nos termos da Lei 8.666/93 e da Cláusula Nona - Das Obrigações da contratada, subcláusula 9.2 do referido contrato, considerando os motivos elencados no Relatório Detalhado de Apuração de Infração contido no mencionado processo administrativo que terá continuidade independente de manifestação, estando disponível para vistas na Gerência de Gestão  de Contratos desta secretaria, de segunda a sexta das 08:00 hs as 17:00 hs, telefone: 3613-7313. (Original assinado) - Gerencia de Gestão de Contratos-SEMA/MT

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