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D.O. nº27613 de 17/10/2019
Publicação Outubro 09
D.O. nº27616 de 22/10/2019

Extrato Notificação LIDERANÇA Contrato nº 010 18 referente a descumprimento de obrigações

D.O. nº27616 de 22/10/2019
Extrato Notificação Gemelo 022 2019

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

NOTIFICAÇÃO COM INTENÇÃO DE PENALIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DEFESA Nº 012/GECON/SEMA/2019

Processo n.º 514152/2019/SEMA - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 010/2018/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: LIDERANÇA - SERVIÇOS TERCERIZADOS LTDA-ME. C.N.P.J. nº 16.968.052/0001-96.

NOTIFICAÇÃO: Referente apuração de descumprimento do contrato nº 010/2018, celebrado com esta Secretaria, cujo objeto se refere à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos para atender a Diretoria de Unidade Desconcentrada de Confresa da SEMA-MT, pelos motivos expostos no processo administrativo nº 514152/2019, que trata do descumprimento das obrigações pela empresa contratada, conforme previsão no instrumento contratual, bem como Edital de Pregão Eletrônico nº 002/2018/SEMA, e obedecendo ao estabelecido nos artigos 117, III e 118 do Decreto Estadual nº 840/2017, fica a empresa LIDERANÇA - SERVIÇOS TERCERIZADOS LTDA - ME, NOTIFICADA, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA em PENALIZAR vossa empresa, nos termos da Lei 8.666/93 e da Cláusula Décima Segunda - “Das Sanções”, Subcláusulas 12.2 e 12.2.2 b, b1, b2, e ‘c’ do referido contrato, considerando os motivos elencados no Relatório Detalhado de Apuração de Infração contido no mencionado processo administrativo que terá continuidade independente de manifestação, estando disponível para vistas na Gerência de Gestão  de Contratos desta secretaria, de segunda a sexta das 08:00 hs as 17:00 hs, telefone: 3613-7313. (original assinado) - Gerencia de Gestão de Contratos-SEMA/MT

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