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D.O. nº28547 de 24/07/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2023/SEDUC - SEDUC-PRO-2023/42298
D.O. nº28548 de 25/07/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2023 - SEDUC-PRO-2023/57603

D.O. nº28552 de 31/07/2023
Aviso Resultado de Recurso e Abertura da Habilitação CC 033/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2023 - SEDUC-PRO-2023/57603

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 036/2023, considerando o Parecer Referencial OJN 009/CPPGE/2023, consubstanciado no art. 74, III, “f”, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021, com documentos de habilitação nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/57603

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.003.671/0001-53.

OBJETO: Contratação da empresa Consultre Consultoria e Treinamento Ltda, para prestação de serviços de Capacitação para os servidores da SEDUC na área de finanças públicas para atualização com o Decreto nº 10.540/20 para implantação em 2023 do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

GESTOR DO CONTRATO: Celso Michelim Collareda Junior, CPF: 041.363.931-21; Matrícula 272079

FISCAL TITULAR: Juliana Vieira da Costa, CPF: 040.202.921-67; Matrícula 272177

SUPLENTE: Andressa Reis Guimarães, CPF: 038.702.671-19; Matrícula 291173

VALOR: R$ 55.950,00 (cinquenta e cinco mil e novecentos e cinquenta reais).

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 2.500.1001

Cuiabá-MT, 20/07/2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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