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Portaria n.º 450/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ELZI VIEIRA DE SOUZA, matrícula 76862, ocupante do cargo de APOIO ADM. EDUC. PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 523/2023-139:

Averbem-se: 03 anos, 01 mês e 08 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/08/1984 a 08/07/1985

11 meses e 08 dias

INSS

10001220.1.00010/19-0

Camareira

01/10/1992 a 30/09/1993

01 ano

INSS

10001220.1.00010/19-0

Não informado

01/12/1993 a 31/03/1994

04 meses

INSS

10001220.1.00010/19-0

Não informado

01/11/2000 a 31/01/2001

03 meses

INSS

10001220.1.00010/19-0

Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/06/1999 a 31/12/1999

07 meses

INSS

10001220.1.00010/19-0

Não informado

Obs.Omitidos os períodos de: 08/08 a 30/12/1997 e 08/02 a 31/05/1999, por não constar a contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 21 de Julho de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)