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Portaria n.º 455/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) OLIWALDO GONÇALVES DA SILVA, matrícula 103852, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 685/2023-139:

Averbem-se: 03 anos, 04 meses e 27 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/08/2005 a 31/01/2006

06 meses

INSS

12001040.1.00675/23-2

Não informado

01/03/2006 a 30/04/2006

02 meses

INSS

12001040.1.00675/23-2

Não informado

01/07/2006 a 13/04/2007

09 meses e 13 dias

INSS

12001040.1.00675/23-2

Cobrador

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

27/12/2002 a 10/12/2004

01 ano, 11 meses e 14dias

INSS

12001040.1.00675/23-2

Agente Prisional

Cuiabá-MT, 26 de Julho de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)