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D.O. nº27614 de 18/10/2019
JOSÉ SATURNINO DE ALMEIDA EC 70 2012 ACIDENTE DE TRABALHO INTEGRAL 17102019
D.O. nº27615 de 21/10/2019

MARIA SIMONE TURCATTI PROFESSOR SEDUC EC Nº 70 2012 PROPORCIONAL 18102019

D.O. nº27615 de 21/10/2019
FRANCISCO LOURIVAL DE ARRUDA RET CLASSE NÍVEL 18102019

ATO Nº 4.558/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 128578/2019, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª. MARIA SIMONE TURCATTO, portadora do RG nº 3.601.769-4/SSP/PR e do CPF nº 362.712.761-72, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “09”, 30 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 01 Mês e 17 Dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO: 29 Anos, 06 Meses e 03 Dias, nos períodos de 12.02.1990 a 28.02.1992; 09.03.1992 a 05.08.1992; 06.08.1992 a 26.12.1992 e 01.03.1993 a 18.10.2019. AVERBADOS: 07 Meses e 14 Dias, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 18 de outubro de 2019.

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