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D.O. nº27614 de 18/10/2019
ATILMA APARECIDA FORTES PEREIRA RET CLASSE NÍVEL 17102019
D.O. nº27614 de 18/10/2019

JOSÉ SATURNINO DE ALMEIDA EC 70 2012 ACIDENTE DE TRABALHO INTEGRAL 17102019

D.O. nº27615 de 21/10/2019
MARIA SIMONE TURCATTI PROFESSOR SEDUC EC Nº 70 2012 PROPORCIONAL 18102019

ATO Nº 4.545/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, mais as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 441011/2018, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos integrais, o Sr. JOSÉ SATURNINO DE ALMEIDA, portador do RG nº 0258422-0/SSP/MT e do CPF nº 333.593.009-63, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “10”, 30 horas semanais de trabalho, contando com 31 Anos, 05 Meses e 10 Dias de tempo total de contribuição, no período de 06.05.1988 a 16.09.1990 e 17.09.1990 a 17.10.2019, lotado na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 17 de outubro de 2019.

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