Aguarde por favor...
D.O. nº27609 de 11/10/2019
Portaria nº 219 19 VM MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI EPP IE 13187360 1
D.O. nº27615 de 21/10/2019

PORTARIA Nº 242/2019/GAB/SEDEC-TCE SUBSTITUIÇÃO

D.O. nº27616 de 22/10/2019
Portaria nº 241 19 IMPORCATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA IE 13197061 5

PORTARIA Nº 242/2019/GAB/SEDEC - DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a substituição do presidente e de membro da Comissão de Tomadas de Contas Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Art. 71, da Constituição Estadual, e, tendo em vista o que dispõe o artigo 13 da Lei Complementar nº 269/2007 e a Resolução Normativa nº 024/2014/TCE-MT, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar o servidor Carlos Alberto Fontanelle de Souza para exercer a função de Presidente da Comissão de Tomadas de Contas Especial, em substituição ao servidor Jorge Luiz Siqueira Farias.

Art. 2º - - Designar o servidor Olandir Rodrigues Rondon Junior para exercer a função de Membro da Comissão de Tomadas de Contas Especial, em substituição ao servidor Jorge Luiz Siqueira Farias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo-se seus efeitos legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 17 de outubro de 2019.      

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital