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ATO ADMINISTRATIVO N.º 377/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I,  da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 411505/2019, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão, a partir de 25.07.2019, com efeitos financeiros a partir de 27.08.2019, em caráter vitalício, a Sra. Aureni Noronha da Costa Nascimento, RG n.º 1032011-3/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Antonio Bernardo do Nascimento, ocorrido em 25.07.2019, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Especialista da Educação, Classe “F”, Nível “003”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2019.