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D.O. nº27614 de 18/10/2019
375 2019 ANTONIO BORGES DE CAMPOS OJEDA vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado 17102019
D.O. nº27614 de 18/10/2019

376 2019 INES VALDETE BARRETO MARQUES vitalícia companheira óbito 2019 aposentado EC 47 17102019

D.O. nº27615 de 21/10/2019
377 2019 AURENI NORONHA DA COSTA NASCIMENTO vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado ec 47 18102019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 376/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I,  da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 378043/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 04.02.2019, com efeitos financeiros a partir de 07.08.2019, em caráter vitalício, a Sra. Inês Valdete Barreto Marques, RG n.º 0090664-6/SEJUSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Marcos Aurélio Galvão da Silva, ocorrido em 04.02.2019, aposentado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso, no cargo de Agente Fundiário Agrário, Classe “C”, Nível “010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de outubro de 2019.

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