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D.O. nº27607 de 09/10/2019
370 2019 VILA GONÇALVES DE ALMEIDA RETIFICAÇÃO TCE 08102019
D.O. nº27614 de 18/10/2019

375 2019 ANTONIO BORGES DE CAMPOS OJEDA vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado 17102019

D.O. nº27614 de 18/10/2019
376 2019 INES VALDETE BARRETO MARQUES vitalícia companheira óbito 2019 aposentado EC 47 17102019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 375/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 392515/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 31.07.2019, em caráter vitalício, ao Sr. Antônio Borges de Campos Ojeda, RG n.º 18492630 SEJUSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Ana Maria Ojeda, ocorrido em 31.07.2019, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “09”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de outubro de 2019.

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