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D.O. nº27613 de 17/10/2019
ATO N. 4.515/2019
D.O. nº27614 de 18/10/2019

MARIA APARECIDA BATISTA DE SOUZA INVALIDEZ MÉDIA CONTRIBUTIVA INTEGRAL 16102019

D.O. nº27614 de 18/10/2019
NILDA DE FATIMA STEFANI LISBOA AAE SEDUC MÉDIA CONTRIBUTIVA INTEGRAL 10102019

ATO Nº 4.539/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41- DOU de 31.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual e as disposições da Lei Complementar nº 154, de 09.01.2004, alterada pela Lei Complementar nº 471, de 25.06.2012, do Art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei n° 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 500282/2017, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª MARIA APARECIDA BATISTA SOUZA, portadora do RG nº 891.911/SSP-MT e do CPF nº 798.657.391-00, no cargo de Técnico de Apoio Educacional, Classe “B”, Nível “05”, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, contando com 15 Anos, 01 Mês e 16 Dias de tempo total de contribuição, no período de 30.08.2004 a 16.10.2019, lotada na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 17 de outubro de 2017.

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